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Obras e Projetos Municipais

 

A Divisão de Obras e Projectos Municipais integra-se no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

Compete a esta Divisão assegurar a elaboração e promoção de projetos de execução e fiscalização de empreitadas de obras públicas no sector das redes viárias municipais, procurando estimular a sua melhoria e articulação com outras entidades.

Dotar o parque escolar de condições físicas de qualidade, conforto e segurança necessária à educação no ensino pré-escolar e básico, assim como os espaços desportivos e de laser e outros equipamentos públicos, fiscalizando as respectivas empreitadas.

No âmbito da fiscalização desenvolve todo o processo desde a consignação da empreitada, até à receção provisória e posteriormente recepção definitiva, passando pela elaboração de autos de medição, revisão de preços e informações adicionais necessárias.