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Jorge Miranda diz que a Constituição não impede o desenvolvimento económico

O constitucionalista Jorge Miranda defende que a atual Constituição da República “não impede nem impediu o desenvolvimento económico” do país. O que é preciso é “vontade” política para fazer a “reforma do Estado” e repensar o projeto europeu, que vive numa “ideia fictícia” sobre o que é a própria Europa, disse ainda Jorge Miranda durante a conferência que proferiu no Auditório da Câmara Municipal de Barcelos, no dia 7 de fevereiro.

Convidado pela Barcelos Sénior a falar sobre a “Solidariedade Intergeracional”, o constitucionalista começou por considerar a cidadania como o “requisito fundamental da democracia”, apontando “a liberdade, a responsabilidade e a solidariedade” como bases da sociedade.

Jorge Miranda centrou a conferência nos processos legislativos e constitucionais que levaram à aprovação da lei da interrupção voluntária da gravidez e sobre as pensões e reformas no contexto da sustentabilidade da segurança social.

Estes temas são exemplificativos da solidariedade na cadeia de gerações e na manutenção do contrato social. No entanto, a diminuição da taxa de natalidade, a emigração e a falta de crescimento económico comprometem a solidariedade intergeracional. Questionado pela assistência, afirmou que “a Constituição Portuguesa é reconhecida como uma constituição que não impede o desenvolvimento económico”.

Jorge Miranda nasceu em 1941, em Braga. É Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Foi deputado à Assembleia Constituinte portuguesa (1975-1976), deputado à Assembleia da Republica (1976 e 1980-1982) e membro da Comissão Constitucional antecessora do Tribunal Constitucional (1976-1980). Professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, é o autor do “Manual de Direito Constitucional”.