Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente

AVISO

NORMAS TÉCNICAS PARA A ENTREGA DE PEDIDOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS EM FORMATO DIGITAL

Consulte

 

 

 

Circulares DPUA

Declaração de

conformidade

Elementos de apoio topográfico

Catálogo objetos

(DWG)

Rede apoio

topográfico

 


 

 

Planeamento Urbanístico

 

Gestão Urbanística

 

  • Licenciamento
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Licenciamento de obras de edificação - Mod.CMB297C

Licenciamento de obras de demolição - Mod.CMB305C

Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos - Mod.CMB306C

Licenciamento de operações de loteamento - Mod.CMB408B
Licenciamento de obras de urbanização - Mod.CMB409C

 

  • Especialidades
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Apresentação de especialidades - Mod.CMB295C

 

 

  • Legalização de Obras e Edificação
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Legalização de Obras e Edificação - Mod.CMB307C

Pedido de Emissão de Licença Especial de Autorização de Utilização nos termos do art.º 44.º-A a 44.º-C - Mod.CMB506A

N/A

 

  • Comunicação Prévia
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Comunicação prévia de obras e edificação - Mod.CMB308C

Comunicação Prévia obras de demolição - Mod.CMB309C

Comunicação Prévia de trabalhos de remodelação de terrenos - Mod.CMB310C

Comunicação Prévia de operação de loteamento - Mod.CMB410B
Comunicação prévia de obras de urbanização - Mod.CMB411B
Comunicação prévia de outras operações urbanísticas - Mod.CMB412B

 

  • Pedido de Informação Prévia
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Informação prévia de Obras e Edificação - Mod.CMB314C

Informação prévia de Operação de Loteamento - Mod.CMB317C

Informação prévia de Obras de urbanização - Mod.CMB316C

Informação prévia de Obras de Demolição - Mod.CMB315C

Informação prévia de Obras de Alteração de Utilização - Mod.CMB413B

Informação prévia de Outras Operações Urbanísticas - Mod.CMB414B

 

  • Diversos
DocumentoRequerimento
Apresentação de documentos- Mod.CMB180C

Ficha de estimativa orçamental - Mod.CMB210D

Pedido de desistência e arquivamento do processo - Mod.CMB217C

Comunicação de inicío dos trabalhos - Mod.CMB212D

Ficha técnica da habitação - Mod.CMB211C

Receção PROVISÓRIA das obras de urbanização - Mod.CMB230C

Receção DEFINITIVA das obras de urbanização - Mod.CMB229C


  • Isenção de Licenciamento
DocumentoRequerimento
Comunicação de obras escassa relevância urbanística - instalação de geradores eólicos - Mod.CMB187C

Comunicação de obras escassa relevância urbanística - Mod.CMB186C

Comunicação de obras isentas de controlo prévio - Mod.CMB188C


  • Termos de Responsabilidade
DocumentoRequerimento
Termo de responsabilidade do diretor da obra - Mod.CMB190E

Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra - Mod.CMB415A

Termo de responsabilidade da idoneidade para o fim pretendido - Mod.CMB366D
Termo de responsabilidade do AUTOR do projeto - Mod.CMB416B

Termo de responsabilidade do COORDENADOR do projeto - Mod.CMB417C

Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Mod.CMB418B

Termo de responsabilidade - (artº 44º-B do RUEMB) - Mod.CMB260C

Termo de responsabilidade - (Para concessão de autorização de utilização, nos termos do n.º 2 do artigo 63.º, do RJUE) - Mod.CMB560A

 

  • Propriedade Horizontal
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Constituição de Prédio em Regime de Propriedade Horizontal - Mod.CMB311C


  • Prorrogação de Prazo
DocumentoRequerimento

Prorrogação do prazo de alvará de licenciamento / comunicação prévia - Mod.CMB243C

Prorrogação do prazo de alvará de licenciamento / comunicação prévia de OBRAS DE URBANIZAÇÃO - Mod.CMB226C

Prorrogação do prazo para a emissão e alvará de licenciamento -  Mod.CMB228D

 

  • Averbamento
DocumentoRequerimento Norma Técnica

Averbamento do requerente ou comunicante - Mod.CMB181C

N/A

Averbamento do titular do alvará de construção ou do título de registo emitidos pelo InCI.P.I - Mod.CMB531A

N/A
Averbamento diretor obra/fiscalização - Mod.CMB533A
Averbamento do responsável do(s) projeto(s) - Mod.CMB535A

 

  • Autorização de Utilização
DocumentoRequerimento Norma Técnica

Pedido de autorização de utilização - Mod.CMB334D

ALTERAÇÃO de utilização de edifícios ou frações - Mod.CMB368C
Edifício anteriores ao Regulamento Geral de Edificações Urbanas - R.G.E.U. - Mod.CMB196E

Certidão de antiguidade - Mod.CMB204C

 

  • Pedido de Emissão de Alvarás
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Pedido de emissão de alvará - Mod.CMB237D

Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P. e de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) -  Mod.CMB483B

N/A

 

  • Conclusão de Obras Inacabadas
DocumentoRequerimento Norma Técnica

Licença / Comunicação prévia especial para obras inacabadas - Mod.CMB214C

 

  • Certidões
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Pedido de certidão - Mod.CMB218C

N/A
Certidão de cedência para baía de estacionamento - Mod.CMB183C

N/A
Certidão de destaque - Mod.CMB184D

Certidão relativa a caução - Mod.CMB185C

N/A

 

  • Ocupação de Via Pública
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Esplanadas, ou qualquer outra utilização, designadamente exposição ou comercialização de produtos e bens - Mod.CMB252E

Subsolo do domínio público municipal ou, ainda, do espaço aéreo, pelos particulares e pelas entidades concessionárias de redes de telecomunicações, de eletricidade, de gás ou outras - Mod.CMB254E

Ocupação do espaço que seja direta ou indiretamente consequência da realização de obras, ou qualquer outra operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos - Mod.CMB255E

 

  • Outros Pedidos
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Pedido de informação - geral - Mod.CMB222C

N/A

Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público - Mod.CMB545A

Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público na regularização e estabelecimento ou instalação - Mod.CMB541A

Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública – Mod.CMB543A

Pedido de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica  - Mod.CMB538A

Pedido de parecer para emparcelamento de dois prédios rústicos - Mod.CMB482B

Revestimento de sepultura - Mod.CMB232D

N/A
Sugestão / exposição - Mod.CMB233C

N/A
Pagamento das taxas em prestações - Mod.CMB216D

N/A
Pedido de fotocópias - Mod.CMB220D

N/A
Pedido de informação – capacidade construtiva - Mod.CMB221C

N/A
Pedido de parecer de constituição de compropriedade - Mod.CMB235C

N/A
Isenção do pagamento de taxas - Mod.CMB213C

N/A
Pedido de declaração - desafetação de terreno integrado em R.A.N. - Mod.CMB257C

Pedido de extrato de plantas de ordenamento e condicionantes - Mod.CMB285C

N/A

 

  • Inquéritos Estatísticos
DocumentoDescarregar
Q1 - Inquérito às operações de loteamento urbano

Q2 -Inquérito aos trabalhos de remodelação de terrenos

Q3 - Inquérito aos projetos de obras de edificação e demolição de edifícios

Q4 - Inquérito à utilização de obras concluídas

Q6 - Inquérito às alterações de utilização dos edifícios

 

  • Avisos de publicitação
DocumentoDescarregar
ANEXO IX - Portaria 228/2015

ANEXO X - Portaria 228/2015

ANEXO XI - Portaria 228/2015

ANEXO XII - Portaria 228/2015

ANEXO XIII - Portaria 228/2015

ANEXO XIV - Portaria 228/2015

ANEXO XV - Portaria 228/2015

ANEXO XVI - Portaria 228/2015

ANEXO XVII - Portaria 228/2015

Reabilitação Urbana

 

  • Pedidos de certidão
DocumentoRequerimento
Pedido de certidão para efeitos da aplicação da taxa reduzida do CIVA - Mod.CMB423B

Candidatura a benefícios fiscais -  Pedido de avaliação INICIAL do estado de conservação - Mod.CMB336C
Candidatura a benefícios fiscais - Pedido de avaliação FINAL do estado de conservação - Mod.CMB337C
Pedido de certidão para efeitos de isenção de IMI e IMT - Mod.CMB335C
Pedido de certidão para efeito de redução à coleta em sede de IRS - Mod.CMB552A

 

Planeamento e Ordenamento do Território

em atualização

 

 

Mobilidade

 

DocumentoRequerimento
Atribuição de número de polícia - Mod.CMB172A

Atribuição do dístico de residente - Mod.CMB177A

Renovação do dístico de residente - Mod.CMB178A

Certidão de toponímia - Mod.CMB245A

Certidão / averbamento da licença de táxi - Mod.CMB175A

Averbamento da licença de táxi- Mod.CMB174A

Lugar de estacionamento reservado a cargas e descargas - Mod.CMB176A

 

Ambiente

 

em atualização